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Funções e Deveres de um Presidente

1. **Função de Chefe de Estado**: O presidente representa a nação em eventos internacionais, assina tratados, e estabelece políticas diplomáticas com outros países. Como chefe de Estado, ele também é responsável por sancionar leis aprovadas pelo Congresso Nacional e vetar propostas que julgar inadequadas.

2. **Função de Chefe de Governo**: O presidente é responsável pela administração pública federal, incluindo o comando das políticas de saúde, educação, segurança, economia e infraestrutura do país. Ele define e executa as políticas públicas para o desenvolvimento da nação.

3. **Comandante Supremo das Forças Armadas**: O presidente tem autoridade sobre o Exército, Marinha e Aeronáutica, sendo responsável por garantir a defesa nacional. Ele pode declarar estado de emergência ou de guerra, sempre com autorização do Congresso.

4. **Política Econômica e Orçamentária**: O presidente define e implementa as diretrizes da política econômica do país, sendo responsável pela elaboração do orçamento anual e pela gestão das contas públicas. Ele também propõe medidas de ajuste econômico para garantir o equilíbrio das finanças públicas.

5. **Nomeação de Ministros e Altos Funcionários**: O presidente tem o poder de nomear ministros de Estado, assim como presidentes de autarquias, empresas públicas e outros altos cargos do governo. Ele também pode indicar membros para o Supremo Tribunal Federal e outros tribunais superiores, com aprovação do Senado.

6. **Proposição de Leis**: Além de sancionar leis, o presidente pode propor projetos de lei ao Congresso Nacional, especialmente aqueles que tratam de questões orçamentárias, tributárias e de segurança nacional. Ele tem a prerrogativa de emitir medidas provisórias, que têm força de lei imediata, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso dentro de um prazo específico.

7. **Relação com o Congresso Nacional**: O presidente deve trabalhar em conjunto com o Congresso para garantir que suas propostas sejam aprovadas. Ele pode vetar leis ou artigos de leis, mas esses vetos podem ser derrubados pelo Legislativo. Além disso, o presidente participa da elaboração do orçamento da União, junto com o Congresso.

8. **Como Acionar o Presidente**: O cidadão comum não tem um acesso direto ao presidente, mas pode se manifestar por meio de canais oficiais de comunicação do governo, como ouvidorias, petições online e solicitações a ministérios e órgãos públicos. Além disso, as demandas da população chegam ao presidente através dos seus representantes no Congresso.

9. **Quando Procurar o Presidente**: Questões de âmbito nacional que afetam o país como um todo, como reformas políticas, econômicas ou sociais, podem ser trazidas ao debate com o presidente através dos parlamentares, das mídias sociais ou por meio de movimentos populares organizados.